Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Saiba como agir diante de suspeita de fraude na empresa

Especialista orienta o que empregador deve fazer quando suspeita que colaborador desvia recursos.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador

TST concedeu indenização à filha de um trabalhador que morreu instantaneamente após a queda de um elevador na obra que o operário trabalhava

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio